A legalidade das consultorias financeiras do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci, no exerc?cio de seu mandato de deputado federal (2006/2010), ? questionada pelo jurista e professor em?rito de Direito da USP, F?bio Konder Comparato. Ex-ministro da Fazenda do governo Lula, Palocci multiplicou por 20 seu patrim?nio e adquiriu um apartamento de R$6,6 milh?es, em S?o Paulo. Comparato afirma que a pr?tica "? incompat?vel com o esp?rito da Constitui??o".
- N?o ? propriamente uma viola??o literal do artigo (54), ? uma viola??o do esp?rito da Constitui??o. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subs?dios - interpreta o jurista, um dos advogados do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor.
Nesta quarta-feira, o procurador-geral da Rep?blica, Roberto Gurgel, argumentou que n?o h? elementos jur?dicos para incriminar Palocci. "A presta??o de consultoria pode ser reprov?vel em aspectos ?ticos, mas, em princ?pio, n?o constitui crime e, se n?o constitui crime, n?o justifica a atua??o do Minist?rio P?blico", declarou Gurgel.
Numa nota de esclarecimento a l?deres partid?rios, o petista alegou que "no mercado de capitais e em outros setores, a passagem por Minist?rio da Fazenda, BNDES ou Banco Central proporciona uma experi?ncia ?nica que d? enorme valor a estes profissionais mo mercado". Palocci citou os exemplos de Pedro Malan, Alcides T?pias, Arm?nio Fraga, Mailson da N?brega, P?rsio Arida, Andr? Lara Rezende e Henrique Meirelles.
"Isso n?o justifica as irregularidades presentes", critica F?bio Konder Comparato.
Terra Magazine - Como o senhor avalia, de acordo com a Constitui??o, a pr?tica de consultoria econ?mico-financeira por Antonio Palocci, no exerc?cio do mandato de deputado federal? Em sua defesa, ele afirmou que 273 deputados e senadores mant?m empresas semelhantes.
F?bio Konder Comparato - Eu acho que, em princ?pio, ? incompat?vel com o esp?rito da Constitui??o. O que se procura ? criar uma pessoa jur?dica para que se possa receber valores patrimoniais que s?o destinados, obviamente, ?s pessoas dos parlamentares.
O senhor se ampara no artigo 54, da Constitui??o?
N?o ? propriamente uma viola??o literal do artigo, ? uma viola??o do esp?rito da Constitui??o. O parlamentar deve viver exclusivamente dos seus subs?dios.
O ministro Palocci, ao prestar esclarecimentos a deputados e senadores, lembrou que outros ex-ministros da Fazenda e ex-presidentes do Banco Central e do BNDES se utilizaram do mesmo procedimento e abriram empresas de consultoria. O que o senhor pensa disso?
E da?? Se outras pessoas, no exerc?cio das fun??es, cometeram irregularidades, isso n?o justifica as irregularidades presentes.
Como o Congresso deveria se portar nesse epis?dio?
O Congresso n?o vai se portar de jeito nenhum. O Congresso n?o se importa, na verdade. Eles (os congressistas) n?o consideram falta de ?tica. O que ? preciso, justamente, ? uma opini?o p?blica que proteste, atrav?s dos meios de comunica??o de massa.
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