Supremo reconheceu por 10 votos a zero a uni?o est?vel entre
casais do mesmo sexo (Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulga??o)
A Frente Parlamentar Evang?lica (FPE) come?a a articular investida para tentar anular os efeitos da decis?o do Supremo Tribunal Federal (STF) em rela??o ? uni?o homoafetiva. O grupo est? colhendo assinaturas e vai apresentar um requerimento para a convoca??o de uma comiss?o geral no plen?rio da C?mara dos deputados, objetivando discutir o assunto.
No ?ltimo dia 5, a corte m?xima da Justi?a brasileira decidiu, por 10 votos a zero, reconhecer a uni?o homossexual est?vel como unidade familiar. Na pr?tica, ela foi equiparada ? rela??o est?vel entre homem e mulher, permitindo que direitos e deveres comuns aos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais do mesmo sexo. Conquista para o movimento gay, desconforto para os segmentos religiosos mais conservadores.
- Achamos que o rem?dio para isso ? o Parlamento aprovar um projeto de decreto legislativo, com fundamento na Constitui??o Federal, que diz caber ao Parlamento zelar pela sua compet?ncia. O rem?dio que tem ? sustar, atrav?s do decreto legislativo, os efeitos dessa decis?o (do Supremo). Agora, se a Casa ter? esse mesmo entendimento e ir? aprovar, evidentemente, depende de um debate a partir da apresenta??o desse projeto. Esta ? a nossa disposi??o - adiantou o presidente da FPE, deputado Jo?o Campos (PSDB-GO).
Na avalia??o dele, o Supremo vem praticando um "ativismo judicial perigoso", invadindo a e atropelando a compet?ncia do Legislativo.
- Isso ? muito ruim para o Estado Democr?tico de Direito, pois ofende o princ?pio da separa??o de poderes, fere o princ?pio do equil?brio entre os poderes. O Judici?rio n?o tem legitimidade democr?tica para alterar nenhuma norma. Ele pode interpretar. Em alguns casos, como o da uni?o homoafetiva, como o da fixa??o do quantitativo das c?maras de vereadores, como o da fixa??o das regras para o uso de algemas, o Judici?rio n?o interpretou lei nenhuma, mas legislou. Isso ? um absurdo. ? como se o Parlamento, em nome da demora do poder Judici?rio, avocasse processos aqui para que n?s pud?ssemos dizer a senten?a.
Sobre as cr?ticas de que o STF teria sido impelido a se posicionar em rela??o ? uni?o est?vel homoafetiva diante da suposta in?rcia, do v?cuo deixado pelo Legislativo, rebate:
- Esse argumento ? falacioso. Se a pr?pria Constitui??o e o C?digo Civil criaram uma regra, que, do meu ponto de vista, n?o cabe nem interpreta??o de t?o clara que ?, n?o h? v?cuo. Outro argumento que os ministros do Supremo utilizaram foi o da demora do Parlamento em deliberar. Onde ? que est? escrito que, quando o Parlamento demora a decidir por que a sociedade n?o constituiu dentro dele uma maioria acerca daquele assunto, outro poder tem que decidir? Se o argumento da demora vale para o Judici?rio, ent?o, vale para o Legislativo em rela??o ao Judici?rio. Ent?o, n?s poder?amos alocar o processo do mensal?o, que est? quase prescrevendo sem que o Judici?rio se pronuncie, e dizermos a senten?a. Isso n?o tem cabimento - provoca.
"Kit gay"
O material do projeto "Escola sem Homofobia", elaborado pelo Minist?rio da Educa??o (MEC) para ser distribu?do em col?gios da rede p?blica, tamb?m vai receber marca??o cerrada dos religiosos.
Segundo Jo?o Campos, que participou na quarta-feira (19) da reuni?o entre deputados evang?licos, cat?licos e o ministro Fernando Haddad, ficou acertado que a Frente Parlamentar Evang?lica, a Frente Parlamentar da Fam?lia e a bancada cat?lica ir?o compor uma comiss?o para examinar o material, que recebeu a pecha de "kit gay".
- Esta comiss?o ser? nossa interlocu??o com o MEC. Ela, em nosso nome, ir? examinar o conte?do do kit, que n?o ser? aprovado antes de ser avaliado pela comiss?o. A ideia ? verificar se h? excessos sob nossa vis?o.
O deputado afirma que, se forem atendidas todas as exig?ncias da comiss?o, n?o h? obje??o quanto ? aprova??o do material anti-homofobia. Entretanto, pondera em tom de cr?tica:
- Se ele se adequar ?quilo que achamos razo?vel do ponto de vista pedag?gico, n?o h? por que ter obje??o. S? achamos que o governo, ao inv?s de fazer um material que previna preconceito, discrimina??o a gays, deveria elaborar um material que pudesse prevenir preconceito, viol?ncia contra qualquer pessoa. Por que um material apenas para este segmento?
Ele confronta a ideia de que l?sbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais seriam mais vulner?veis ? viol?ncia em raz?o da intoler?ncia.
- A sociedade brasileira n?o ? intolerante, preconceituosa. Gra?as a Deus, as ocorr?ncias de intoler?ncia em rela??o a preconceitos s?o muito pontuais. Pela nossa forma??o, essa miscigena??o que ocorreu no Brasil, somos uma s?ntese da sociedade mundial. Mas o que parece ? que o governo brasileiro e o movimento homossexual querem vender para o mundo que a sociedade brasileira ? intolerante. Querem criminalizar condutas, oferecer toda uma estrutura de governo para enfrentar a intoler?ncia. Se for assim, teremos que criar um plano nacional de cidadania para os religiosos, para os ciganos, da? por diante, com a mesma linha, com a mesma estrutura, o mesmo financiamento do voltado para o movimento homossexual.
Na interpreta??o dele, as estat?sticas sobre crimes motivados por homofobia no Brasil n?o encontram paralelo com a realidade.
- Todos n?s somos contra a viol?ncia. Isso ? base, fundamento do cristianismo. Mas h? dados hoje que nos preocupam. N?o batem. Tem situa??es em que o homossexual foi v?tima de uma les?o corporal, um homic?dio, mas n?o por homofobia. Foi um desentendimento numa boate etc. A?, colocam tudo isso numa estat?stica como se fosse homofobia. ? como se coloc?ssemos todos os religiosos que foram v?timas de viol?ncia num determinado m?s e fal?ssemos que a motiva??o foi religiosa. H? dados que indicam que os maiores algozes do homossexual s?o os pr?prios parceiro deles. Se o autor ? o companheiro, certamente a motiva??o n?o ? homofobia.
Vazamento
Durante a reuni?o com parlamentares cat?licos e evang?licos, o ministro da Educa??o, Fernando Haddad, negou que alguns materiais em circula??o, atribu?dos ao kit anti-homofobia, tenham sido aprovados pelo MEC.
- O ministro disse que o governo contratou uma empresa para elaborar o material, que s? agora o apresentou ao minist?rio. Segundo ele, houve um vazamento. N?s estamos presumindo que o vazamento partiu da empresa contratada. A?, o nosso questionamento, como uma empresa contratada pelo governo para elaborar um material dessa natureza, se antecipa e coloca na m?dia? Queremos que seja apurada a responsabilidade. Sen?o, vamos concluir que houve concord?ncia, aquiesc?ncia do governo. Mas independentemente de ele ter concordado, vamos fazer uma representa??o para que isso aconte?a - avisa.
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